A Venezuela é uma democracia?

Depois da vitória do Não, e do anúncio de sua aceitação por Chavez, boa parte da imprensa "oficial" brasileira passou a tentar vender a ideia de que Chavez é, vejam só, um Democrata e a Venezuela uma Democracia exemplar!

A vitória do Não apenas evitou que Chavez se tornasse um ditador completo!

A prevalência do Executivo venezuelano sobre os o Judiciário e o Legislativo ainda é absurda! Aliás, pela Lei Habilitante, Chavez pode fazer quase tudo que o Não lhe negou constitucionalmente!

A propósito, escreve Ali Kamel no Globo:

"Depois de eleito em 1998, Chávez, por decreto, decidiu fazer uma consulta popular para que o povo aceitasse ou não a convocação de uma Constituinte, que teria por objetivo implantar a "revolução pacífica bolivariana". O Congresso, eleito apenas um mês antes (portanto, perfeitamente legítimo), decidiu resistir, alegando que o presidente não tinha o poder de fazer tal consulta. Mas a Suprema Corte do país, para agradar a Chávez, não somente autorizou o plebiscito como deu ao presidente o direito de ditar as regras eleitorais para a eleição dos constituintes. O que fez Chávez? Para aquela eleição, acabou com o voto proporcional e instituiu o voto majoritário, em que o vencedor de um distrito leva todos os votos. E mais: nas cédulas eleitorais, proibiu a menção a partidos, mas apenas ao nome ou ao número dos candidatos. Assim, os partidários de Chávez tiveram 55% dos votos, mas, dado o sistema majoritário, obteve 92% dos assentos na Constituinte. Se o voto proporcional tivesse sido mantido, seus oponentes teriam ficado com 45% das cadeiras e não com apenas 7%.
A Constituinte nasceu com esse vício de origem, o que não a impediu de promover uma escalada autoritária: decretou a extinção do Congresso e procedeu a um expurgo no Judiciário, com mais de um terço dos juízes sendo demitidos sumariamente, sem direito a defesa. O atual Congresso, unicameral, tem 100% de partidários de Chávez, já que a oposição, em protesto contra leis eleitorais que a prejudicavam, boicotou as eleições. Não é à toa que, em janeiro deste ano, os deputados foram unânimes ao aprovar uma excrescência: deram a Chávez, pela segunda vez desde 1998, o poder de governar por decretos por um ano e meio, a contar de fevereiro.
O Judiciário é outra calamidade. Logo depois da Constituinte, 20 juízes foram indicados para a Suprema Corte, todos, de início, simpáticos ao presidente. Com o tempo, a corte se dividiu, o que levou Chávez a aprovar uma nova lei para o Judiciário, aumentando para 32 o número de juízes, eleitos, por maioria simples, para um mandato de 12 anos. Ou seja, de uma só vez, Chávez poderia indicar juízes em número suficiente para voltar a ter uma maioria folgada . Mas não foi só: a nova lei dava ao Congresso a possibilidade de afastar qualquer juiz que cuja conduta fira a majestade do cargo ou solape o bom funcionamento da Justiça, seja lá o que essas duas coisas venham a significar. Com essa espada sobre suas cabeças, como falar em independência dos juízes?
Num ambiente como este, a Venezuela precisará ainda de muitas vitórias dos democratas para que possamos considerar o país uma democracia."

A vitória do Não, foi um bom primeiro passo de um longo caminho que os venezuelanos ainda têm que percorrer!