Engenharia Institucional Versus Cultura Política

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Aqui se instituiu a crença de que as leis têm o poder de moldar a sociedade e o comportamento dos indivíduos. Isto é, nós brasileiros acreditamos que basta criar leis que a maioria dos nossos problemas se resolverá. Em outros lugares do mundo as regras são criadas para delimitar direitos e deveres dos cidadãos e do Estado, a partir de uma realidade precedente.

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Algo similar se passa na cabeça de gente que defende mudanças na legislação que regula o funcionamento dos sistemas político, partidário e eleitoral brasileiros, como se isso bastasse para reformar o caráter de políticos sem caráter e para abolir certas características enraizadas na cultura política de nosso povo.

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Nosso pseudocapitalismo é resultado da influência externa e não da formação de um setor privado vigoroso, impulsionado pela formação de grandes empresas como poder de competição no mercado mundial. Pelo contrário, a atividade econômica privada no Brasil sempre precisou da retaguarda do Estado para se viabilizar.

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Após um breve sopro liberalizante na década de 1990, o petismo vai, gradativamente, recuperando a concentração no aparato estatal dos mecanismos de intermediação econômica, política e social, através de políticas de concessão e exploração de atividades públicas para seus aliados, de concessão de crédito e distribuição de benesses para suas clientelas eleitorais; de manipulação do mercado através de políticas de subsídios e benefícios fiscais pontuais aos setores prejudicados pela falta de competitividade provocada pela voracidade fiscal do Estado. Está em curso uma tentativa lenta e gradual de ressuscitar a gestão direta do Estado sobre a atividade empresarial, e de retorno à indução material da economia.

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O que se assiste é a integração crescente e contraditória desses novos atores sociais em sistemas de mercado, tanto na esfera econômica como na esfera política, mas num processo que gera a reciclagem das práticas do patrimonialistas, clientelistas e populistas como formas de dominação política, ao invés da ruptura histórica com esse padrão do passado. O petismo comanda o retrocesso com os requintes de uma estratégia que visa sua eternização no controle do Estado. A reforma política em debate, sob esse ângulo de observação, seria apenas um piada de mau gosto, se seu desfecho não vier a redundar em tragédia.

Paulo Moura

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