CPMF, terceiro mandato e oposição

"Duas informações recentes, ambas preocupantes, deveriam acionar as células de defesa da sociedade civil. A primeira, apoiada no rigor acadêmico, desnuda desvios de conduta fiscal. A segunda, um autêntico balão-de-ensaio, não consegue disfarçar o gingado continuísta dos bajuladores do presidente Lula.

O governo desvirtuou a finalidade da aplicação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), segundo recente pesquisa divulgada pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em vez de aplicar os mais de R$ 32 bilhões arrecadados anualmente com a contribuição em investimentos na área de saúde, de acordo com o que determina a Lei 9.311/96, que instituiu a CPMF, o governo vem usando o dinheiro no custeio da máquina administrativa.

A FGV obteve as informações com base no programa Siga Brasil, de acompanhamento do orçamento do Senado. A CPMF, de fato, deixou de ser contribuição para ser imposto, "e isso contraria a finalidade", disse a professora Tathiane Piscitelli, que coordenou a pesquisa sobre os recursos da CPMF de 2000 a 2006.

Segundo a professora Tathiane, o dinheiro deveria estar sendo aplicado na construção de hospitais e na compra de equipamentos, mas o governo usa os recursos para financiar a máquina administrativa. E isso explica por que o governo teme perder esse imposto, já que sem ele terá problemas na máquina governamental, em despesas correntes, no pagamento de funcionários, no pagamento de diárias, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e outras despesas. "A máquina ficou dependente desses recursos", conclui a pesquisadora. Resumo da ópera: a contribuição perdeu o foco legal. Transformou-se em reforço de um caixa perdulário.

Na contramão das melhores administrações públicas do mundo, todas preocupadas com a qualidade, e não com a quantidade de seus quadros, o governo brasileiro enterra investimentos em infra-estrutura no fosso sem-fim de uma assustadora folha de gastos com pessoal. E a oposição, cada vez mais anódina e servil, afunda a cabeça no pântano da mediocridade. Com voz de falsete e num jogo de faz-de-conta, certos opositores ao governo Lula tentam um acordo para aprovar a CPMF. Mas a sociedade não quer acordo. Quer o fim do abuso fiscal. Basta pensar nos milhares de assinaturas de repúdio à renovação da contribuição que foram coletadas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Recente foto, vergonhosa e dramática, estampada na capa do jornal O Globo, é um retrato de corpo inteiro da situação da saúde pública. Na falta de colares cervicais e talas, papelão e ataduras são usados no paciente com fraturas e lesões na coluna, num hospital municipal em Nova Iguaçu (RJ). Não se trata de um hospital federal, dirão os defensores do governo Lula. Têm razão. Na verdade, é um hospital de um fervoroso aliado do presidente da República, o governador Sérgio Cabral. Mas a situação da rede pública federal, com suas filas intermináveis e injustiças crônicas, é uma evidência clamorosa de que a CPMF tem servido para tudo, menos para a saúde dos brasileiros.

A outra informação, anunciada na abertura deste artigo, está mais para balão-de-ensaio. Mas não deve ser subestimada. A intenção de aliados do governo de tentar mudar a Constituição para abrir a possibilidade de um terceiro mandato para o presidente Lula foi classificada como um absurdo pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello.

"O povo pode rasgar a Constituição, mas para fazer isso é indispensável uma revolução. Eu creio que, no estágio da nossa democracia, não é dado pensar em revolução. Eu penso que um plebiscito nesse sentido é como uma blasfêmia contra a Constituição", disse o ministro. A reação de Marco Aurélio Mello, magistrado sério e independente, faz pensar. Afinal, se o céu democrático fosse de brigadeiro, a declaração seria extemporânea. Mas não é. Vamos aos fatos. O deputado Carlos Willian (PTC-MG) confirma que neste mês de novembro vai tentar recolher as 171 assinaturas necessárias para a tramitação de uma emenda que possibilite o terceiro mandato. "A proposta já tem a simpatia de partidos da base, mas não posso revelar mais detalhes agora. Estamos analisando o texto", sublinhou o parlamentar. Por outro lado, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), um dos mais próximos aliados de Lula, também quer apresentar proposta que dá ao Executivo a iniciativa de propor plebiscito, hoje uma exclusividade do Legislativo.

O presidente da República tem reiterado sua rejeição ao terceiro mandato. Em comemoração do seu aniversário de 62 anos, Lula disse ser favorável à alternância do poder e considerou "um atraso" discutir agora a sucessão de 2010". Mas, e se o clamor popular embalado pelos programas sociais quiser a permanência de Lula? Assim começou Hugo Chávez. Assim sempre começaram as aventuras autoritárias. A oposição precisa acordar e escarmentar em cabeça alheia. E os meios de comunicação comprometidos com a liberdade devem cumprir o seu papel de denúncia e contraponto.

A biografia do presidente Lula foi construída graças aos seus méritos pessoais e aos amplos espaços que a democracia oferece a todos os cidadãos. Mas o poder fascina e confunde. E os bajuladores, de ontem, de hoje e de sempre, são o veneno da democracia. A oposição, com equilíbrio e firmeza, precisa assumir seu papel. Caso contrário, será expurgada pela força do autoritarismo continuísta ou pelo desprezo do voto democrático".

Carlos Alberto Di Franco, diretor do Master em Jornalismo, professor de Ética e doutor em Comunicação pela Universidade de Navarra, é diretor da Di Franco - Consultoria em Estratégia de Mídia E-mail: difranco@ceu.org.br

Carlos Alberto Di Franco - O Estadão