Burocracia, corrupção e tributação

Três recentes relatórios de instituições oficiais e privadas de respeitabilidade reconhecida apontam aspectos preocupantes, no atual estágio do desenvolvimento nacional.

A manutenção, por tão longo tempo do crescimento mundial, mascara a realidade brasileira e o baixo desenvolvimento do país, que só é bom - embora inferior ao da média mundial - porque a economia externa continua a crescer.

Estamos abaixo da média dos países emergentes porque nossos tributos, nossos juros, nossa burocracia e o nível de corrupção aqui existente, detectado até mesmo por organismos internacionais, são superiores aos da média mundial.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) coloca o país, entre 47 nações, como a terceira em que o custo de investimento é maior. Temos, lamentavelmente, a medalha de bronze de custos elevados, por força da burocracia esclerosada, só perdendo para as medalhas de prata e ouro, que estão com a Tailândia e a Irlanda. Temos custos 30% superiores aos da China e 118% superiores aos da Coréia do Sul. A burocracia governamental é, portanto, inibidora de um crescimento maior.

Por outro lado, o Banco Mundial (Bird) mostrou uma considerável ineficiência no controle da corrupção, tendo o Brasil sua pior performance desde 1996, chegando a um índice de apenas 47,1 em uma escala de um a cem.

No relatório do Banco Mundial, há observações que denotam a considerável perda de qualidade no controle da corrupção na máquina governamental.

Por fim, para sustentar a elevada corrupção - qualquer obra no setor público é mais cara do que a mesma obra realizada no segmento privado, por força dos acertos que vem, agora, a Polícia Federal, desventrando - e a esclerosada burocracia, que oneram os investimentos, tem o governo necessidade de aumentos sucessivos de arrecadação fiscal. Por esta razão, a Secretaria da Receita Federal (SRF) anunciou recorde absoluto de aumento da carga tributária no primeiro trimestre de 2007, ou seja, um aumento de 10% sobre o nível impositivo, já descontada a inflação, do recorde absoluto que fora alcançado em 2006!

A arrecadação ficou, inclusive, 5% acima do que projetado pelo próprio governo, em sua previsão orçamentária!

O percentual de aumento corresponde a toda a arrecadação da CPMF no período, o que vale dizer, o exaurido contribuinte brasileiro foi chamado, uma vez mais, a sustentar a burocracia esclerosada e a corrupção incontrolável.

Enquanto isso, o governo anuncia que destinará dez vezes mais recursos a centrais sindicais, que já hoje gozam de receitas elevadíssimas.

É de se acrescentar, ainda, que a avaliação das escolas públicas tem demonstrado queda de qualidade no ensino e as instituições do terceiro setor - que fazem o que o governo deveria fazer com os tributos e não faz - correm o risco de desaparecer, pela blitz inconstitucional a que estão sendo submetidas pela Previdência, não no sentido de zelar pela regularidade de sua atuação, mas com o único intuito de cobrir o rombo previdenciário, anulando imunidades de que tais instituições gozam, por determinação constitucional. Vale dizer, o governo não faz o que deveria fazer, com a receita dos tributos que arrecada da população, e quer, ainda, desestruturar setores que vêm suprindo sua ineficiência nas áreas da educação, saúde e assistência social.

Neste quadro, por mais que se diga, num cenário de euforia mundial, que o Brasil vai bem, não consigo, infelizmente, ter a mesma convicção e temo pelo pior, no momento em que, com todas estas amarras, houver uma desaceleração na economia do globo.

Que falta faz ao país uma visão de estadista!

Ives Gandra Martins